1. INTRODUÇÃO
2. ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS E PROPORCIONAIS
3. EXIGÊNCIAS LEGAIS INICIAIS
3.1 Filiação política partidária
3.1.1 Quociente eleitoral
3.1.2 Partidos políticos no Brasil
3.1.3 Fidelidade Partidária
4. PERÍODO QUE ANTECEDE AS ELEIÇÕES
4.1 Afastamento e desincompatibilização
4.2 Ações políticas eleitorais nesse período
4.2.1 Propaganda eleitoral antecipada
4.3 Mandatário candidato a reeleição
4.4 Direito de conceder entrevistas
4.5 Realização de encontros
4.6 Mensagens de felicitações
4.7 Publicação de sítio na internet, blogs, orkut, twitters
5. CONVENÇÃO POLÍTICA PARTIDÁRIA
5.1 Coligações partidárias
5.2 Verticalização das coligações
5.3 Número de candidatos
5.4 Propaganda intrapartidária
6. REGISTRO DA CANDIDATURA
6.1 Apelido ou nome político do candidato
6.2 Número de urna do candidato
6.3 Procedimentos e documentação
6.4 Exigência da Ficha Limpa
6.5 Análise do pedido de registro e demais requisitos legais
6.6 Impugnações ao registro da candidatura
7. EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE ANTECEDEM A CAMPANHA
7.1 Registro no CNPJ
7.2 Abertura da conta bancária eleitoral
7.3 Recibos eleitorais
7.4 Requisitos para a confecção dos materiais
8. PROPAGANDA ELEITORAL
8.1 Propaganda eleitoral vedada
8.1.1 Distribuição de brindes
8.1.2 Distribuição de mercadorias e prêmios
8.1.3 Showmício
8.1.4 Bens públicos
8.1.5 Bens particulares ou de uso comum
8.1.6 Outdoors
8.1.7 Site de pessoas jurídicas e comerciais
8.1.8 Rádio e televisão
8.1.9 Agentes públicos em campanhas eleitorais
8.1.10 Proibições quanto ao conteúdo em geral
8.1.11 No dia da eleição
8.2 Propaganda eleitoral autorizada
8.2.1 Pessoal padronizado e o uso de “mochilas”
8.2.2 Propaganda gratuita no rádio e televisão
8.2.3 Propaganda em locais públicos
8.2.4 Cavaletes nas vias públicas
8.2.5 Uso de bandeiras
8.2.6 Bicidoors
8.2.7 Muros e paredes dos bens particulares
8.2.8 Veículos adesivados
8.2.9 Pinturas na sede do comitê
8.2.10 Telemarketing
8.2.11 Envio de correspondências
8.2.12 Uso de auto-falantes
8.2.13 Distribuição de folhetos, santinhos e outros impressos
8.2.14 Comícios
8.2.15 Carreatas e passeatas
8.2.16 Imprensa escrita
8.2.17 Envio de torpedos via celular
8.3 Na Internet
8.3.1 Site do candidato
8.3.2 Envio de e-mails
8.3.3 Redes sociais
8.3.4 Direito de defesa Internet
8.4 No dia da eleição
8.5 Propaganda irregular
9. PROCEDIMENTOS FINAIS
9.1 Divulgação dos resultados
9.2 Diplomação dos eleitos
9.3 Posse dos eleitos
10. FINANCIAMENTO DA CAMPANHA ELEITORAL
10.1 Exigências legais para arrecadação e aplicação de recursos
10.2 Limite de gastos durante a campanha
10.3 Movimentação da conta eleitoral
10.4 Origens dos recursos
10.4.1 Fontes autorizadas para arrecadação
10.4.1.1 Uso de recursos próprios
10.4.1.2 Doações de pessoas físicas
10.4.1.3 Doações de pessoas jurídicas
10.4.1.4 Doações de outros candidatos, comitês e partidos políticos
10.4.1.5 Repasse de recursos provenientes do fundo partidário
10.4.1.6 Receita decorrente da realização de eventos e venda de bens
10.4.1.7 Receita decorrente da arrecadação por cartão de crédito
10.5 Fontes vedadas para arrecadação
10.6 Gastos eleitorais
10.7 Sobras de campanha
11. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA
11.1 Entrega da prestação de contas
11.1.1 Sistema de prestação de contas
11.1.2 Prazos para apresentação
11.1.3 Documentação exigida
11.1.4 Julgamento da conta eleitoral e seus efeitos
12. LEI DAS ELEIÇÕES nº 9.504/97 - Atualizada pela Lei
nº 12.034/09
13. LEI DA FICHA LIMPA nº 135/10
14. BIBLIOGRAFIA
15. ANEXOS
